As novas taxas e emolumentos da Agência Marítima Nacional (AMN) entraram em vigor esta segunda-feira, com vista à actualização dos valores cobrados pelos serviços prestados pela instituição e à uniformização dos respectivos procedimentos de cobrança.

TEXTO: Maria Félix 

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Segundo uma nota da instituição, o regime foi aprovado ao abrigo do Decreto Executivo Conjunto n.º 5/25, de 03 de Abril, e do Decreto Executivo Conjunto n.º 4/26, de 08 de Junho, que introduz alterações aos artigos 3.º, 6.º e 8.º e adita o artigo 6.º-A.

O documento refere que o regime estabelece os valores devidos pela prestação de serviços técnicos e administrativos nos domínios da segurança marítima, navegação, inspecção de navios, certificações, licenciamento de operadores marítimos e demais serviços sob competência da Agência Marítima Nacional.

A medida visa atualizar e uniformizar os procedimentos de cobrança associados aos serviços prestados pela instituição, contribuindo para o reforço da eficiência administrativa e operacional do sector marítimo.

A tabela de taxas e emolumentos encontra-se disponível para consulta no portal electrónico da AMN, estando igualmente disponíveis canais de atendimento para esclarecimento de dúvidas por parte dos utentes.

Na nota, a Agência Marítima Nacional reafirma o compromisso com a melhoria contínua da eficiência, modernização e qualidade dos serviços prestados aos operadores e utilizadores do sector marítimo.