A Assembleia Nacional de Angola aprovou, esta quinta-feira, na generalidade, a Proposta de Lei das Startups, criando as bases para a implementação de um quadro jurídico específico destinado a estimular o surgimento e crescimento de empresas inovadoras no país.

TEXTO: DUIME MANUEL

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A iniciativa, que reuniu 181 votos favoráveis, representa um passo importante para a estruturação do ecossistema empreendedor em Angola, ao introduzir mecanismos legais que visam reforçar a segurança jurídica e promover o desenvolvimento de soluções tecnológicas.

Durante a apresentação do diploma, o ministro da Indústria e Comércio, Rui Miguêns de Oliveira, destacou que a proposta surge para colmatar a ausência de um enquadramento legal adequado às startups, criando condições mais favoráveis para o investimento, inovação e formalização de negócios emergentes.

Segundo o governante, o novo regime pretende posicionar Angola em linha com as tendências internacionais, reconhecendo o papel estratégico das startups na dinamização da economia, na criação de emprego qualificado e no estímulo à transformação digital.

O diploma, explicou, define critérios específicos para o enquadramento das startups, estabelecendo um limite máximo de facturação anual equivalente a 3,5 milhões de dólares, sem impor um valor mínimo, o que permite incluir iniciativas ainda em fase inicial, mesmo sem receitas.

Outro aspecto relevante é a distinção clara entre startups e micro, pequenas e médias empresas, ao privilegiar negócios com forte componente tecnológica, elevado potencial de crescimento e orientação para mercados globais.