A Assembleia Nacional de Angola aprovou, na generalidade, a Proposta de Lei das Startups, diploma que introduz um conjunto de incentivos fiscais, financeiros e institucionais destinados a impulsionar o crescimento de empresas inovadoras no país.

De acordo com o documento, a que o MW Press teve acesso, o Estado passa a garantir benefícios concretos às startups certificadas, com destaque para a isenção do Imposto Industrial durante três anos, podendo este período ser estendido com uma redução de 50% da taxa por mais dois anos, caso a empresa mantenha os critérios exigidos .

O pacote de incentivos inclui ainda a isenção de imposto predial sobre imóveis utilizados pelas startups e a isenção de direitos aduaneiros na importação de equipamentos tecnológicos, medidas que visam reduzir os custos operacionais e estimular o investimento em inovação .

Para além dos benefícios fiscais, a proposta prevê mecanismos de apoio financeiro, como o acesso a fundos públicos, financiamento em fases iniciais (pré-seed e seed) e instrumentos como investimento-anjo, dívida de risco e acordos de participação futura, criando condições para o desenvolvimento e escalabilidade dos negócios tecnológicos .

Outro ponto relevante do diploma é a criação de um regime preferencial para startups na contratação pública, permitindo que estas empresas tenham maior acesso a oportunidades de prestação de serviços ao Estado, à semelhança do que já acontece com micro, pequenas e médias empresas .

A proposta estabelece igualmente incentivos para investidores, incluindo a redução de até 75% do imposto sobre aplicação de capitais, tanto na distribuição de dividendos como na alienação de participações sociais, medida que visa atrair mais capital privado para o ecossistema empreendedor .

O diploma contempla, igualmente, a criação do Selo Startup, certificação que permitirá às empresas acederem aos benefícios previstos, bem como um Pré-Selo destinado a projectos em fase inicial, garantindo apoio técnico e isenção de custos para a formalização de novos negócios.