O ministro dos Transportes, Ricardo Viegas D’Abreu, disse, esta segunda-feira, 17, em Luanda, que o estabelecimento da Agência de Facilitação do Transporte de Trânsito do Corredor do Lobito (AFTTCL), em Angola, assegura maior coerência institucional, e reduz barreiras administrativas no Corredor do Lobito.

TEXTO: MW PRESS

FOTOGRAFIA: CEDIDO

Ao intervir na cerimónia de assinatura de um acordo que legitima o início das operações da AFTTCL [no País], o governante salientou que o acordo cria condições para processos mais rápidos, seguros e alinhados com as exigências do trânsito e do transporte regionais. 

Durante a sua intervenção no acto de que foram signatários o próprio ministro dos Transportes, e o secretário executivo da AFTTCL (Amadeu Nunes), o titular da pasta dos Transportes sublinhou o impacto directo deste acordo nas operações do Corredor do Lobito.

“A assinatura deste acordo marca um avanço estrutural para o Corredor do Lobito, permitindo dotar a Agência dos instrumentos legais e institucionais indispensáveis ao seu funcionamento eficaz e ao reforço da sua credibilidade operacional”, afirmou Ricardo Viegas D’Abreu, citado na nota. 

Por sua vez, Amadeu Nunes referiu que os governos de Angola, da República Democrática do Congo (RDC) e da Zâmbia, e os demais parceiros, consolidam, com o referido acordo, “o elemento central” que permitirá transformar o Corredor do Lobito num Corredor de Desenvolvimento. 

Neste sentido, as partes pretendem construir infra-estruturas resilientes que apoiem os agrupamentos económicos, promovam a agregação de valor na mineração, agricultura, energia e serviços, avancem na industrialização e reforcem a participação das PME e as suas ligações ao mercado.

O acordo atribui personalidade jurídica plena a Agência, estabelece regimes de inviolabilidade, imunidades e facilidades operacionais, e cria um quadro robusto de coordenação, supervisão e harmonização de procedimentos, garantindo condições adequadas para o exercício do seu mandato no território angolano. 

Entre outras, o acto contou com a presença dos embaixadores da Zâmbia (Elias Munshya), e da RDC (Constantin Kalala Mayiba), que testemunharam a assinatura deste instrumento jurídico.