A Assembleia Nacional aprovou, esta semana, na generalidade, a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026, que prevê uma despesa com o aumento salarial de 10% para a função pública.

TEXTO: MW PRESS

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Para 2026, o Executivo prevê ajustar os salários da função pública até 10%, assim como isentar o Imposto de Rendimento do Trabalho aos trabalhadores com salários abaixo de 150 mil kwanzas, de acordo com a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa.

“Estamos a prever valorizar o rendimento dos trabalhadores e das famílias pela via de um ajuste para cima no vencimento da função pública em 10% e também permitir a promoção e a progressão na carreira dos funcionários públicos do regime especial. Estamos a aumentar o limiar de isenção do Imposto de Rendimento de Trabalho, quem ganha até 150 mil kwanzas deixa de pagar o IRT”, anunciou a governante no plenário da Assembleia Nacional.

Aos deputados, Vera Daves apresentou os mecanismos e financiamento para a elaboração da referida proposta, salientando que o Executivo dependerá da contribuição do sector petrolífero para a execução das despesas previstas naquele documento estratégico do Estado, salientando que o Executivo conta com 7,5 biliões de kwanzas de receitas petrolíferas.

Ainda para financiar o OGE elaborado com base numa previsão do preço do barril de petróleo a rondar os 61 dólares norte-americano, o Executivo espera arrecadar 10,7 biliões de kwanzas das receitas não petrolíferas, dos quais 7,43 biliões de impostos não petrolíferos, taxas, emolumentos, dividendos e resultado da alienação de activos e participações do Estado. 

“Contamos também com receitas de financiamento, 15,04 biliões, 7,11 biliões das quais a contar captar no mercado interno e 7,93 biliões das quais a contar captar no mercado externo. Uma boa parcela desta receita diz respeito a desembolsos de financiamento já contratado”, aventou a governante, referindo que mais de 7 biliões de kwanzas poderão ser arrecadadas de receitas petrolíferas.

Salientar que o OGE 2026, que contempla despesas e receitas no valor de 33,2 biliões de kwanzas, prevê valores abaixo do OGE 2025, o que levanta questionamentos sobre a execução sustentável das despesas sem recurso extraordinário ao endividamento.

O Orçamento Geral do Estado para 2026 foi aprovado na generalidade com 118 votos a favor, 66 contra da UNITA e duas abstenções do PRS e da FNLA. O documento segue agora para a especialidade.