O presidente do Conselho de Administração (PCA) do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Anselmo Monteiro, afirmou, nesta terça-feira, 23, em Luanda, que o número de trabalhadores domésticos inscritos no Sistema Nacional de Segurança Social, "não satisfaz" a dimensão e a importância deste segmento laboral na economia nacional.

Texto: Redacção MW PRESS
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Anselmo Monteiro falava durante a cerimónia de assinatura de um Memorando de Entendimento (MoU), entre o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e o Standard Bank Angola (SBA), com o objectivo de conferir 'maior' dignidade aos trabalhadores domésticos através da simplificação e automatização de processo de contribuição social, de acordo com com uma nota do INSS.

Segundo o documento consultado pelo MW PRESS, Anselmo Monteiro referiu que o Decreto Presidencial 255/16, de 9 de Agosto, que aprovou o regime jurídico do trabalhador doméstico, tem nove anos de vigência, tendo, até ao momento, inscrito 12.452 trabalhadores, "o que ainda não satisfaz a dimensão e a importância deste segmento laboral na vida da economia e social do país".

Salientou, neste sentido, que o MoU constitui um passo decisivo no processo de inscrição através de soluções digitais inovadoras, garantindo a inclusão de mais famílias na segurança social. “Pretendemos assegurar que o trabalho doméstico seja visto com direitos, e contribuir para melhoria das condições de milhares de angolanos”, disse,

Por sua vez, o PCE do SBA, disse que as duas instituições vão colaborar no sentido de assegurar os trabalhadores, combater a informalidade e aumentar a cobertura da base contributiva do INSS.

Luís Teles sublinhou o papel do empregador em todo o processo de inscrição dos trabalhadores domésticos, tendo em conta o aumento da massa contributiva e de segurados. “Com pequenos gestos, podemos mudar a história e fazer acontecer algo impensável. Acreditamos que podemos contribuir para um País mais inclusivo e que beneficie a todos”, concluiu o signatário.

Testemunhado pelo secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, o MoU acordo visa, também, promover a inclusão social, financeira, laboral, combater a informalidade e assegurar o acesso ao Sistema Nacional de Protecção Social.

Entre as obrigações do Regime Jurídico do Trabalhador Doméstico e de Protecção Social do Trabalhador de Serviço Doméstico destaca-se a obrigatoriedade de registo do contrato de trabalho doméstico junto do INSS, estabelece as regras aplicáveis ao contrato de trabalho doméstico, à cedência temporária deste tipo de trabalhador, e o regime de protecção social do trabalhador de serviço doméstico.